Presunção de culpa

Como se sabe, nos estados de direito ocidentais, há um principio de separação de poderes que isola os poderes executivo, legislativo e jurídico. Um quarto poder, não oficial e ainda mal regulado, nasceu com a comunicação social.

Se nos três poderes de estado, as regras estão bem definidas e são relativamente bem respeitadas, a comunicação social, dada a sua vocação fundamentalmente privada, dispersa e sujeita ao mercado, tem mais dificuldade em ter uma intervenção tão balizada.

Os dias, são de dificuldade e aperto para a comunicação social, que está com muitos problemas em se adaptar aos tempos de massificação da informação. Surgem até apelos de quem quer ver o estado intervir. Espero que o estado não ceda a essa tentação pois seria, por certo, o principio do fim da comunicação social independente.

Entrando agora no tema fundamental deste artigo, alguma comunicação social, além de não ter grandes preocupações deontológicas, de ter esquecido o que são notícias, de sacrificar os princípios do jornalismo, entra agora por sistema no maior de todos os seus pecados. Não informa, "aponta crimes" como li numa recente declaração de um dos nosso notáveis diários.

No dia em que reconhecermos o direito a um jornalista , ou um jornalista se sentir capaz de julgar crimes, é  o dia é que deixamos de ter um estado de direito e voltamos aos dias dos linchamentos públicos da idade média ou do "faroeste". Está em causa o mais fundamental dos nossos direitos.

Recorde-se que não há crime, nem criminoso até ter sido julgado e condenado pela justiça.  Jornalismo e opinião pública não podem assumir a presunção de culpa como algo de aceitável, ou é o próprio estado de direito que está em causa.